Financiamento e Mercado Imobiliário Pós-REURB: Impactos no Crédito e na Valorização Patrimonial

Um dos efeitos mais imediatos e transformadores da Regularização Fundiária Urbana (REURB) é a inclusão do imóvel no mercado formal.

A emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e a abertura de matrículas individualizadas no Cartório de Registro de Imóveis conferem ao bem a condição de garantia jurídica plena, permitindo acesso a crédito, financiamentos e operações de alienação fiduciária.

Neste artigo, analisamos como a REURB impacta diretamente o mercado imobiliário, quais são os reflexos na vida dos moradores e como essa regularização impulsiona a economia local.

1. O Imóvel Irregular e as Barreiras ao Crédito

Enquanto irregular, o imóvel enfrenta restrições severas:

·         Não pode ser usado como garantia em financiamentos bancários;

·         Não é aceito em alienações fiduciárias;

·         Não pode ser objeto de leilões extrajudiciais em execuções de crédito;

·         O valor de mercado é reduzido, pois compradores desconfiam da insegurança jurídica.

Exemplo prático: um apartamento em prédio sem habite-se e sem matrícula individual pode valer até 40% menos no mercado.

2. O Imóvel Regularizado pela REURB

Após a conclusão da REURB:

·         O imóvel passa a ter matrícula individualizada;

·         Pode ser dado em garantia hipotecária ou fiduciária;

·         Permite financiamento imobiliário pela Caixa, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e demais instituições;

·         Aumenta a liquidez de mercado, tornando-se um ativo plenamente circulante.

Exemplo prático: um condomínio regularizado em Alphaville, após REURB, passou a ter unidades financiáveis pela Caixa, ampliando o número de compradores interessados.

3. Reflexos Econômicos para os Proprietários

3.1. Valorização patrimonial

A regularização pode aumentar significativamente o valor do imóvel. Estudos apontam que a valorização média é de 20% a 50% após a titulação.

3.2. Acesso ao crédito

Com o imóvel registrado, o proprietário pode:

·         Contratar empréstimos com garantia real;

·         Refinanciar sua unidade (home equity);

·         Obter crédito empresarial utilizando o imóvel como garantia.

3.3. Segurança sucessória

Imóveis regularizados são transmitidos sem disputas, via herança formalizada, evitando conflitos familiares.

4. Reflexos Econômicos para o Mercado e para o Município

4.1. Aumento da movimentação imobiliária

Mais imóveis regularizados significam:

·         Maior volume de compra e venda;

·         Mais escrituras e registros;

·         Crescimento no setor de corretagem e construção civil.

4.2. Arrecadação tributária

Com imóveis registrados:

·         Municípios arrecadam mais IPTU;

·         Estados arrecadam mais ITCMD (em sucessões) e ITBI (em transmissões onerosas).

4.3. Expansão da economia local

A valorização patrimonial aumenta o consumo e fomenta novos investimentos em regiões regularizadas.

5. O Papel Estratégico da REURB em Áreas Nobres

Em regiões como Alphaville, a REURB não se limita a garantir direito à moradia. Ela é estratégia patrimonial:

·         Torna prédios e condomínios plenamente regularizados perante Prefeitura, CRI e SPU (quando foro/marinha);

·         Valoriza ativos milionários, que passam a ser negociados no mercado formal;

·         Elimina riscos de nulidade em transações de alto valor.

Conclusão

A REURB é mais que um instrumento de inclusão social: é também ferramenta de alavancagem econômica. Imóveis que antes eram patrimônio morto, sem valor de mercado, tornam-se ativos líquidos, aptos a circular no mercado, a gerar crédito e a compor estratégias patrimoniais.

Para moradores, significa valorização imediata.

Para Municípios, representa aumento de arrecadação.

Para o mercado imobiliário, é expansão da base formal de negócios.

Em síntese, a REURB é um divisor de águas: transforma irregularidade em oportunidade, posse em propriedade, e insegurança em ativo valorizado.