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Artigos


Responsabilidade Solidária entre Empresas do Mesmo Grupo Econômico: Fundamentos, Limites e Implicações Processuais
O presente artigo analisa a possibilidade de responsabilização solidária entre empresas integrantes de um mesmo grupo econômico, com base...
16 de abr.


Responsabilidade da Empresa por Atos de Prepostos e Representantes: Limites e Dever de Fiscalização no Direito Empresarial Brasileiro
Este artigo analisa os contornos da responsabilidade civil das empresas pelos atos de seus prepostos e representantes, à luz do Código...
15 de abr.


O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo CPC: Garantias Processuais e a Rejeição de Alegações Genéricas
O presente artigo analisa os aspectos processuais do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), introduzido no...
15 de abr.


A Ineficácia da Alienação em Fraude à Execução: Aspectos Processuais e Jurisprudência Atual
Este artigo analisa a ineficácia da alienação de bens realizada em fraude à execução, nos termos do artigo 792 do Código de Processo...
15 de abr.


O Ônus do Pedido Indevido de Desconsideração da Personalidade Jurídica: Responsabilidade Processual do Requerente na Jurisprudência Contemporânea
O presente artigo visa analisar os desdobramentos jurídicos do uso indevido do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no...
15 de abr.


A Nova Regulamentação da Desapropriação e seus Reflexos no Direito de Propriedade
A desapropriação é um dos mecanismos mais relevantes do Direito Administrativo, permitindo ao Estado adquirir compulsoriamente bens...
10 de mar.


A Nova Regulamentação da Eleição de Foro nos Contratos: Impactos e Limites da Lei nº 14.879/2024
A eleição de foro em contratos sempre foi um tema de grande relevância no direito processual civil, sendo amplamente utilizada para...
10 de mar.


Lei 14.905/2024: A Nova Sistemática de Juros e Atualização Monetária e Seus Efeitos nos Processos Judiciais
A Lei 14.905/2024 trouxe alterações significativas ao Código Civil ao dispor sobre a atualização monetária e a incidência de juros em...
10 de mar.


As Mudanças no Código Civil e no Código de Processo Civil em 2025: Impactos e Perspectivas
O ano de 2025 marca um período de atualização significativa no Direito Civil e Processual Civil brasileiro. As recentes modificações no...
10 de mar.


A Nova Dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis com a Lei nº 14.976/2024: Ampliação da Competência e Limites Processuais
A Lei nº 14.976/2024 trouxe alterações significativas para os Juizados Especiais Cíveis (JECs), reafirmando sua competência para causas...
10 de mar.


A Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica no Novo Código Civil e seus Reflexos no Direito Empresarial
A desconsideração inversa da personalidade jurídica tem se tornado um instrumento relevante para a responsabilização de sócios e...
4 de fev.


A Nova Regulamentação da Desapropriação e seus Reflexos no Direito de Propriedade
A desapropriação é um dos mecanismos mais relevantes do Direito Administrativo, permitindo ao Estado adquirir compulsoriamente bens...
4 de fev.


A Imissão Provisória na Posse como Direito Real: Implicações para a Administração Pública e o Mercado Imobiliário
A imissão provisória na posse, recentemente reconhecida como direito real pela Lei nº 14.620/2023, tem impactos significativos na...
4 de fev.


O Novo Código Civil e a Função Social da Propriedade Digital: Proteção de Dados e Responsabilidade das Plataformas
O avanço tecnológico e a crescente digitalização das relações sociais e econômicas trouxeram novos desafios para o Direito Civil. Com a...
4 de fev.


O Novo Código Civil e a Função Social da Propriedade Digital: Proteção de Dados e Responsabilidade das Plataformas
A eleição de foro em contratos sempre foi um tema de grande relevância no direito processual civil, sendo amplamente utilizada para...
4 de fev.
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