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Artigos
Astreintes: efeitos, limites e revisão em situações previstas na legislação
Este artigo tem como objetivo analisar os efeitos das astreintes, bem como seus limites e possibilidades de revisão previstas na...
13 de dez. de 2023
A dificuldade na interpretação jurídica e suas consequências na aplicação de multas
A interpretação e aplicação das leis são aspectos fundamentais no sistema jurídico, garantindo a justiça e a equidade nas decisões...
13 de dez. de 2023
Efeitos da revelia: sua ocorrência e preclusão no ordenamento jurídico brasileiro
Este artigo tem como objetivo analisar os efeitos da revelia no sistema jurídico brasileiro, considerando sua ocorrência e preclusão. A...
13 de dez. de 2023
A obrigatoriedade da obrigação “propter rem” do imóvel à luz do ordenamento jurídico brasileiro
No ordenamento jurídico brasileiro, a obrigação propter rem do imóvel é uma figura fundamental para garantir a função social da...
12 de dez. de 2023
Contratos de Sale Leaseback: Seus Impactos Positivos e Negativos e/ou Revisão Contratual
No mercado imobiliário, os contratos de sale leaseback têm emergido como uma estratégia atrativa para empresas que buscam liberar capital...
12 de dez. de 2023
Doação e Herança no Direito Brasileiro: Reflexões sobre a Transmissão Patrimonial
Este artigo promove uma análise profunda das figuras da doação e da herança no contexto do Direito Brasileiro, abordando seus aspectos...
12 de dez. de 2023
Pedido de Falência por Credores: Impacto nas Operações e Estratégias de Recuperação Judicial
Este artigo tem como objetivo analisar o impacto do pedido de falência feito por credores nas operações e estratégias de recuperação...
12 de dez. de 2023
Classificações e Espécies de Causas que Desencadeiam o Pedido de Falência
Este artigo investiga as classificações e espécies de causas que podem desencadear o pedido de falência, com enfoque nas obrigações de...
12 de dez. de 2023
Separação de Poderes e Equilíbrio Institucional no Sistema Constitucional Brasileiro
Este artigo indica a importância da separação de poderes como um princípio fundamental no sistema constitucional brasileiro, destacando a...
12 de dez. de 2023
Controle de Constitucionalidade no Brasil: Mecanismos e Impacto na Ordem Jurídica
Este artigo aborda a forma de controle de constitucionalidade no Brasil, investigando seus mecanismos, fundamentação jurídica e o impacto...
12 de dez. de 2023
Organização dos Poderes no Brasil: Estrutura, Competências e Interação Institucional
Este artigo contempla a organização dos poderes no sistema político brasileiro, a estrutura, as competências e a interação entre os...
12 de dez. de 2023
Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira: Garantias e Desafios
Este artigo busca demostrar a importância dos direitos fundamentais consagrados na Constituição Brasileira de 1988, analisando a evolução...
12 de dez. de 2023
Estado de Direito no Brasil: Princípios e Desafios para a Governança Democrática
Este artigo examina o conceito e a importância do Estado de Direito no contexto brasileiro, destacando os princípios que o fundamentam e...
12 de dez. de 2023
A Promessa de Compra e Venda de Terrenos sem Aprovação junto aos Órgãos Públicos: Aspectos Jurídicos
A promessa de compra e venda de terrenos sem aprovação junto aos órgãos públicos é um tema complexo no âmbito do direito imobiliário,...
7 de ago. de 2023
Sentenças Inexistentes, Nulas e a Possibilidade de Ação Rescisória por Ofensa à Norma Jurídica
Este artigo científico tem como objetivo analisar as diferenças entre sentenças inexistentes e nulas, destacando as suas consequências...
7 de ago. de 2023
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