O presente artigo tem como objetivo discutir a temática do dano moral, destacando a sua reparação e os limites de indenização impostos pela doutrina e jurisprudência, com ênfase no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A análise abrange a fundamentação teórica e as bases legais que embasam a responsabilização por danos morais, bem como a corrente mais aceita pelos tribunais acerca do valor indenizatório. A discussão busca compreender os critérios utilizados para a quantificação do dano moral, a fim de promover uma reflexão acerca dos princípios que devem nortear sua reparação e prevenir abusos na fixação das indenizações.
O dano moral, mesmo sendo uma temática complexa, tem se consolidado na jurisprudência brasileira como um importante instrumento de proteção aos direitos da personalidade. O presente artigo visa explorar as bases legais e os entendimentos consolidados pelos tribunais, com destaque para o Superior Tribunal de Justiça, sobre os limites de indenização por dano moral.
1. Responsabilidade civil e reparação do dano moral
A responsabilidade civil pressupõe a existência de um dano, um ato ilícito e o nexo de causalidade entre ambos. No caso do dano moral, a sua reparação objetiva mitigar o sofrimento experimentado pela vítima, proporcionando uma compensação pelos danos causados. O fundamento para a reparação do dano moral encontra-se tanto no Código Civil Brasileiro, em seu artigo 5º, quanto na jurisprudência dos tribunais.
2. A quantificação do dano moral
A quantificação do valor indenizatório do dano moral é um tema que suscita debates e diferentes posições doutrinárias e jurisprudenciais. O Superior Tribunal de Justiça, considerado a última instância no âmbito infraconstitucional, possui entendimentos consolidados que norteiam os tribunais inferiores. De forma geral, o STJ adota a corrente que busca evitar excessos e subavaliações nos valores indenizatórios, levando em conta critérios como a intensidade do abalo sofrido, a repercussão do dano, a capacidade econômica das partes envolvidas, bem como a finalidade pedagógica e punitiva da reparação.
3. Os limites para a indenização por dano moral segundo o STJ
O entendimento do STJ é de que não deve haver limites fixos e previamente estabelecidos para a indenização por dano moral, uma vez que cada caso deve ser analisado de forma individualizada, considerando suas particularidades. No entanto, o Tribunal busca evitar valores exorbitantes, estabelecendo uma razoabilidade na fixação da indenização. Para tanto, são adotados critérios como a proporcionalidade em relação ao dano sofrido, a gravidade do ilícito praticado, a condição econômica do ofensor e da vítima, entre outros.
4. Considerações finais
O dano moral e a sua reparação são temas de grande relevância no âmbito jurídico, buscando a proteção dos direitos fundamentais e a justa compensação dos ofendidos. O entendimento do STJ, embora não estabeleça limites pré-determinados, promove uma análise criteriosa, levando em conta a individualidade de cada caso. É fundamental que haja um equilíbrio entre a reparação justa e o princípio da proporcionalidade, a fim de evitar abusos e garantir uma proteção efetiva aos direitos da personalidade.
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