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Rescisão Contratual no Direito Imobiliário: Efeitos e Mudanças Legislativas após a Lei do Distrato de 2018

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13 de jun. de 2024

Revisão Contratual: Caracterização de Abuso, Efeitos e Direitos das Partes

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13 de jun. de 2024

Os Efeitos da Interdição sobre Bens, Empresas e Outras Propriedades: Procedimentos, Autorizações e o Papel do Ministério Público

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13 de jun. de 2024

Cuidados Essenciais na Compra de Imóveis Pendentes de Inventário: Prevenindo Prejuízos e Transtornos Futuros

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11 de jun. de 2024

A Venda de Imóveis Pendentes de Inventário: Herança Parcial, Sociedade Empresarial e Penhora sobre o Bem

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11 de jun. de 2024

Holding Familiar ou Holding Patrimonial: Estrutura, Benefícios e o Planejamento Patrimonial

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18 de dez. de 2023

Astreintes: efeitos, limites e revisão em situações previstas na legislação

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13 de dez. de 2023

A dificuldade na interpretação jurídica e suas consequências na aplicação de multas

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13 de dez. de 2023

Efeitos da revelia: sua ocorrência e preclusão no ordenamento jurídico brasileiro

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13 de dez. de 2023

A obrigatoriedade da obrigação “propter rem” do imóvel à luz do ordenamento jurídico brasileiro

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12 de dez. de 2023

Contratos de Sale Leaseback: Seus Impactos Positivos e Negativos e/ou Revisão Contratual

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12 de dez. de 2023

Doação e Herança no Direito Brasileiro: Reflexões sobre a Transmissão Patrimonial

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12 de dez. de 2023

Pedido de Falência por Credores: Impacto nas Operações e Estratégias de Recuperação Judicial

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12 de dez. de 2023

Classificações e Espécies de Causas que Desencadeiam o Pedido de Falência

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12 de dez. de 2023

Separação de Poderes e Equilíbrio Institucional no Sistema Constitucional Brasileiro

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12 de dez. de 2023

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