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Regularização Fundiária Urbana: Desafios e Oportunidades no Brasil

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31 de jul. de 2024

Impactos da Lei do Distrato na Rescisão Contratual de Imóveis: Uma Análise Jurídica e Prática

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31 de jul. de 2024

Rescisão Contratual no Direito Imobiliário: Efeitos e Mudanças Legislativas após a Lei do Distrato de 2018

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13 de jun. de 2024

Revisão Contratual: Caracterização de Abuso, Efeitos e Direitos das Partes

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13 de jun. de 2024

Cuidados Essenciais na Compra de Imóveis Pendentes de Inventário: Prevenindo Prejuízos e Transtornos Futuros

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11 de jun. de 2024

A Venda de Imóveis Pendentes de Inventário: Herança Parcial, Sociedade Empresarial e Penhora sobre o Bem

A Venda de Imóveis Pendentes de Inventário: Herança Parcial, Sociedade Empresarial e Penhora sobre o Bem

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11 de jun. de 2024

Holding Familiar ou Holding Patrimonial: Estrutura, Benefícios e o Planejamento Patrimonial

Holding Familiar ou Holding Patrimonial: Estrutura, Benefícios e o Planejamento Patrimonial

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18 de dez. de 2023

A obrigatoriedade da obrigação “propter rem” do imóvel à luz do ordenamento jurídico brasileiro

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12 de dez. de 2023

Contratos de Sale Leaseback: Seus Impactos Positivos e Negativos e/ou Revisão Contratual

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12 de dez. de 2023

Doação e Herança no Direito Brasileiro: Reflexões sobre a Transmissão Patrimonial

Doação e Herança no Direito Brasileiro: Reflexões sobre a Transmissão Patrimonial

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12 de dez. de 2023

A Promessa de Compra e Venda de Terrenos sem Aprovação junto aos Órgãos Públicos: Aspectos Jurídicos

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7 de ago. de 2023

Posse e Propriedade: Diferenças, Espécies e Consequências sob a Perspectiva da Jurisprudência do STJ

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7 de ago. de 2023

A Resolução Contratual, a Devolução Parcelada e a Divergência Jurisprudencial

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A Resolução Contratual, a Devolução Parcelada e a Divergência Jurisprudencial

7 de ago. de 2023

Mudanças na Lei de Locação (Lei 12.112/2009): Reflexos, Divergências e Convergências do STJ

Mudanças na Lei de Locação (Lei 12.112/2009): Reflexos, Divergências e Convergências do STJ

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4 de jul. de 2023

Incorporação e Afetação: Efeitos e Garantias ao Empreendedor e Comprador e/ou SPE

Incorporação e Afetação: Efeitos e Garantias ao Empreendedor e Comprador e/ou SPE

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4 de jul. de 2023

Usucapião Extrajudicial: Aspectos Legais e Procedimentais

Usucapião Extrajudicial: Aspectos Legais e Procedimentais

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4 de jul. de 2023

Litígios sobre cobrança de condomínio – Aspectos Jurídicos e Soluções Alternativas

Litígios sobre cobrança de condomínio – Aspectos Jurídicos e Soluções Alternativas

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22 de jun. de 2023

Alienação Fiduciária - Flexibilidade pela súmula 308 do STJ em caso de inadimplência da construtora

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22 de jun. de 2023

Locação por encomenda – “build to suit”

Locação por encomenda – “build to suit”

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22 de jun. de 2023

Discussão sobre a responsabilidade civil das empresas por danos socioambientais

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22 de jun. de 2023

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